6ª Sessão Plenária Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
18/03/2025
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Acompanhe o resumo da 6ª Sessão Plenária Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, acontecida no dia 18/03/2025
Sessão: 6ª Sessão Plenária Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Data: 18 de Março de 2025
Presidente: Sebastião de Castro Uchoa
Estiveram presentes os parlamentares: Alberto Ramires da Costa Filho, Claudemir Silva do Nascimento, Francisco Clenildo Lima Sarquis Queiroz, Flavio Guilherme Freire Nojosa, José Freitas Dos Santos, Raimundo Gladson Oliveira Bezerra, Antonio Vanderval de Araujo Junior, Erimar Inocencio de Morais, Paulo Cesar de Souza Alexandre, Adeildo Batista Queiroz de Castro, Sebastião de Castro Uchoa, Tiago Santos Rocha, Vinícius Almeida Olinda Fernandes,
Apresentadas proposições: Projeto de Lei Ordinária nº 033 de 2025, de autoria do Poder Executivo Ana Afif Queiroz, que Institui Auxilio Deslocamento a ser concedido aos Secretários municipais e equiparados, e dá outras providências., Projeto de Lei Ordinária nº 034 de 2025, de autoria do Poder Executivo Ana Afif Queiroz, que Concede reajuste aos profissionais do magistério da Rede Pública Municipal de Ensino de Cascavel/CE, e dá outras providências., Projeto de Lei Ordinária nº 035 de 2025, de autoria do Poder Executivo Ana Afif Queiroz, que Concede reajuste aos servidores efetivos ocupantes do cargo de Técnico em Secretariado Escolar da Rede Pública Municipal de Ensino de Cascavel/CE, e dá outras providências., Projeto de Lei Ordinária nº 036 de 2025, de autoria do Poder Executivo Ana Afif Queiroz, que Concede reajuste aos servidores efetivos do Executivo Municipal de Cascavel/CE que indica, e dá outras providências., Projeto de Lei Ordinária nº 037 de 2025, de autoria do Poder Executivo Ana Afif Queiroz, que Concede reajuste aos servidores ocupantes do cargo efetivo de Agente de Trânsito e Transporte do Executivo municipal de Cascavel/CE, e dá outras providências., Projeto de Lei Ordinária nº 038 de 2025, de autoria do Poder Executivo Ana Afif Queiroz, que Estabelece valor de alçada para o ajuizamento de ações de execuções fiscais de débitos tributários e não-tributários inscritos em dívida ativa, e dá outras providências.
Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Requerimento número 121 de 2025, de autoria do Parlamentar José Freitas Dos Santos, que Que seja enviado ofício ao Sr. Valdecir Medeiro Freires – Secretário de Infraestrutura de Cascavel - CE, solicitando a manutenção ou substituição das lâmpadas da iluminação pública na Rua das Laranjeiras, no loteamento Novo Boa Vista, bem como em demais ruas que necessitem de reparo na iluminação. Tal solicitação se faz necessária diante das diversas reivindicações dos moradores, que relatam a falta de iluminação adequada, gerando insegurança e dificultando a mobilidade no período noturno. A iluminação pública eficiente é essencial para a segurança e qualidade de vida da população. Diante do exposto, aguardo a apreciação e aprovação deste requerimento pelos nobres pares desta Casa. recebendo 11 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 02 abstenções - Proposição Aprovada, Requerimento número 122 de 2025, de autoria do Parlamentar Paulo Cesar de Souza Alexandre, que Que seja enviado ofício a Excelentíssima Senhora Ana Afif Mateus Sarquis Queiroz – Prefeita Municipal de Cascavel – CE, solicitando a isenção da taxa de iluminação pública para pessoas cadastradas no programa baixa renda. Considerando a necessidade de garantir melhores condições de vida para as famílias de baixa renda, bem como o impacto positivo que a isenção da taxa de iluminação pública pode gerar na economia doméstica dessas pessoas, requer-se a adoção de medidas para isentar esse custo às populações em situação de vulnerabilidade. A presente solicitação visa proporcionar alívio financeiro às famílias de baixa renda, permitindo que seus recursos sejam direcionados para necessidades essenciais, como alimentação, saúde e educação. Além disso, a garantia de iluminação adequada contribui para a segurança das comunidades, reduzindo riscos de criminalidade e acidentes, além de possibilitar melhores condições para o estudo e o desenvolvimento econômico local. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 123 de 2025, de autoria do Parlamentar José Freitas Dos Santos, que Que seja enviado ofício à Sra. Ana Afif Mateus Sarquis Queiroz – Prefeita Municipal de Cascavel –CE, com cópia para a Secretária de Saúde de Cascavel - CE, solicitando a realização de reforma e melhorias no Posto de Apoio da Saúde da Comunidade de Buritizal. O referido Posto de Apoio desempenha um papel fundamental no atendimento à população local, sendo essencial que suas instalações estejam adequadas para proporcionar um serviço de qualidade e segurança aos munícipes. No entanto, constatamos que a unidade necessita de reformas estruturais e aprimoramento nas condições de atendimento, visando garantir melhores condições de trabalho para os profissionais de saúde e mais conforto para os usuários. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 124 de 2025, de autoria do Parlamentar Francisco Clenildo Lima Sarquis Queiroz, que Que seja enviado ofício a Excelentíssima Senhora Ana Afif Mateus Sarquis Queiroz – Prefeita Municipal de Cascavel – CE, solicitando a pavimentação asfáltica da estrada que liga a localidade de Choró Leiteira à localidade de Choró Pedra Redonda. Tal solicitação se faz necessária tendo em vista a grande importância dessa via para a mobilidade da população local, proporcionando melhor trafegabilidade, segurança e desenvolvimento para a região. A falta de pavimentação tem causado transtornos aos moradores, especialmente no período chuvoso, dificultando o deslocamento de veículos e pedestres, além de impactar o escoamento da produção agrícola e comercial da área. Dessa forma, solicitamos que sejam viabilizados recursos do Município ou do Estado para a execução dessa obra, que trará inúmeros benefícios para a comunidade. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 125 de 2025, de autoria do Parlamentar Francisco Clenildo Lima Sarquis Queiroz, que Que seja enviado ofício à Excelentíssima Senhora Ana Afif Mateus Sarquis Queiroz, com cópia ao Senhor Valdecir Medeiros Freires – Secretário de Infraestrutura de Cascavel – CE, solicitando a realização da remoção dos tocos de árvores existentes na Avenida João Moreira de Paula (Avenida da COHAB). Além da remoção dos referidos tocos, solicita-se o plantio de palmeiras e a instalação de jarros com plantas no canteiro central, com o objetivo de revitalizar o espaço, proporcionando um ambiente mais agradável, seguro e arborizado para os moradores e transeuntes. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 126 de 2025, de autoria do Parlamentar José Freitas Dos Santos, que Requer que seja consignado nos anais desta Casa Legislativa um VOTO DE PESAR à família do Senhor JOSÉ JUCELINO PRATIU DA SILVA, falecido no dia 18 de março de 2025. O Senhor José Jucelino Pratiu da Silva, prestou relevantes serviços ao nosso município, tendo exercido o mandato de Vereador na legislatura de 1997 a 2000, contribuindo significativamente para o desenvolvimento e bem-estar da nossa comunidade. Seu falecimento representa uma grande perda para todos que o conheceram e tiveram a honra de compartilhar de sua convivência. Diante do exposto, solicitamos que, após a aprovação deste requerimento, seja encaminhada uma cópia à família enlutada, expressando nossos mais sinceros sentimentos de solidariedade e respeito. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 127 de 2025, de autoria do Parlamentar Professor Adeildo, que Que seja enviado ofício à Excelentíssima Senhora Ana Afif Mateus Sarquis Queiroz – Prefeita Municipal de Cascavel – CE, Requerer que seja de responsabilidade do Poder Executivo Municipal o pagamento da energia elétrica da Estação de Tratamento de Água (ETA) localizada no povoado do Brito. A referida estação de tratamento é fundamental para o abastecimento de água potável de aproximadamente 180 moradores/famílias das comunidades de Choró Lagoinha, Choró Passagem do Franco I, Choró Mutamba e Choró Umari I. Diante da importância do serviço prestado, a continuidade do abastecimento de água torna-se essencial para garantir condições dignas de vida a essas famílias. A solicitação também é respaldada pelo pedido da Associação Assistencial dos Moradores de Lagoinha - AAML, conforme documentação anexa, a qual reforça a necessidade e urgência desta medida. Dessa forma, solicitamos que sejam adotadas as providências necessárias para que o pagamento da energia elétrica da ETA do povoado do Brito seja custeado pelo Poder Executivo Municipal, garantindo assim a manutenção do fornecimento de água a essas comunidades. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 128 de 2025, de autoria do Parlamentar Flávio Cascavelense, que Que seja enviado ofício à excelentíssima prefeita municipal, Sra. Ana Afif Mateus Sarquis Queiroz, com cópia ao Secretário de Obras Municipal, requerer que sejam tomadas as devidas providências para a realização do calçamento da Rua s/d, localizada ao lado do Bar do Frota, no povoado de Moita Redonda. Tal solicitação se faz necessária devido à precariedade da via, que apresenta dificuldades de tráfego, principalmente em períodos chuvosos, causando transtornos aos moradores e usuários da região. O calçamento proporcionará melhor mobilidade, segurança e qualidade de vida à população local. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 129 de 2025, de autoria do Parlamentar Flávio Cascavelense, que Que seja enviado ofício à excelentíssima prefeita municipal, Sra. Ana Afif Mateus Sarquis Queiroz, solicitando as instalações de redutores de velocidade (tartarugas) na Avenida Francisco Muniz de Sousa, localizada na comunidade de Moita Redonda. A presente solicitação se faz necessária devido à alta velocidade com que alguns veículos trafegam na via, colocando em risco a segurança dos moradores, pedestres e condutores que utilizam diariamente esse trecho. A instalações de redutores contribuíram significativamente para a redução de acidentes e para a melhoria da mobilidade urbana na localidade. Dessa forma, solicitamos que sejam adotadas as providências cabíveis para a realização dessa melhoria, garantindo assim mais segurança para a população. Encaminhamos cópia deste requerimento ao Superintendente do DEMUTRAN para ciência e providências no âmbito de sua competência. Na expectativa de contar com a atenção e o pronto atendimento desta solicitação, apresentamos nossos votos de elevada estima e consideração. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 130 de 2025, de autoria do Parlamentar Professor Adeildo, que Que seja consignado nos anais desta Casa um VOTO DE PESAR pelo falecimento do senhor José Henrique dos Santos, ocorrido no dia 11 de março de 2025. O senhor José Henrique dos Santos foi uma pessoa de reconhecida dignidade e respeito, deixando um legado de trabalho, amizade e dedicação à sua família e à comunidade. Seu falecimento representa uma grande perda para todos que o conheciam e admiravam. Diante do exposto, solicitamos que seja encaminhada uma mensagem de condolências à sua família, expressando nosso profundo sentimento de pesar e solidariedade neste momento de dor. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 131 de 2025, de autoria do Parlamentar Professor Adeildo, que Que seja enviado ofício à Excelentíssima Senhora Ana Afif Mateus Sarquis Queiroz – Prefeita Municipal de Cascavel – CE, com cópia à Secretária de Infraestrutura do Município, solicitando providências quanto à manutenção da iluminação pública na localidade da Praia de Barra Nova. A referida localidade apresenta um grande número de lâmpadas apagadas e/ou queimadas, o que compromete a segurança e o bem-estar dos moradores e visitantes. Ressalta-se que a Praia de Barra Nova é um importante ponto turístico de nosso Município, e a ausência de iluminação adequada contribui para a sensação de insegurança, além de dificultar a mobilidade noturna. Dessa forma, solicitamos que sejam tomadas as medidas necessárias para a reposição e manutenção das lâmpadas, garantindo melhores condições de iluminação e segurança para a população e turistas. recebendo 12 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 132 de 2025, de autoria do Parlamentar Flávio Cascavelense, que Que seja enviado ofício à excelentíssima prefeita municipal, Sra. Ana Afif Mateus Sarquis Queiroz, com cópia ao chefe do Departamento municipal de trânsito, Sr. Diones Souza de Lima, solicitando estudo técnico para implantação de placas de sinalização e redutores de velocidade na estrada para o Zumbi. Justificativa: Insta salientar que, atualmente a estrada está com um déficit enorme de mecanismos de controle de velocidade, haja vista que, é uma das vias importantes para o translado de trabalhadores da empresa Tijuca Alimentos. A ausência de sinalização e redutores de velocidades em alguns trechos, especificamente escolar, corrobora para situações acidentalmente bruscas e por, vezes com danos irreversíveis à condutores e a comunidade compreendida. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento número 133 de 2025, de autoria do Parlamentar Flávio Cascavelense, que Que seja enviado ofício à excelentíssima prefeita municipal, Sra. Ana Afif Mateus Sarquis Queiroz , com cópia ao Secretário de Obras Municipal, Sra. Giovani de Castro , solicitando recuperação em pedra tosca da Avenida Capitão Nogueira, cruzamento com a travessa Líbia Ribeiro, no bairro Mutirão. Justificativa: A manutenção do respectivo trecho, corrobora para trânsito escolar dos alunos da CEI Raimundo Edson Leão, atentando também para o fluxo logísticos de grandes distribuidoras de lingerie e pequenas confecções. recebendo 13 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada